O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a entrada de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido derrubado pelo Congresso Nacional. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a medida tem caráter jurídico, e não político.

O governo argumenta que o Congresso extrapolou sua competência ao barrar, por meio de um decreto legislativo, um decreto presidencial — algo que, segundo Messias, só o Judiciário pode fazer. “Não é uma questão política, é jurídica. Se o decreto é constitucional, não há outra saída além de levar o tema ao STF”, afirmou o AGU.

O aumento do IOF é considerado essencial pelo governo para alcançar a meta fiscal, conforme já declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Messias também destacou que o presidente Lula refletiu com cautela antes de recorrer à Justiça. “A inércia não é uma opção quando há uma possível violação constitucional. A decisão foi tomada com base na preservação da competência que a Constituição confere ao presidente da República.”

Antes da ação, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foram informados sobre a medida pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

“A política tem seu espaço, seus ritos, mas essa ação tem foco jurídico. Precisamos garantir a segurança jurídica e respeitar a separação dos Poderes”, reforçou Messias.

Fonte: Metrópoles