O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu proibir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem apostas em plataformas online, conhecidas como “bets”. A medida foi anunciada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
A decisão surge em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o governo adotasse medidas para evitar o uso de recursos de programas sociais em apostas virtuais.
Segundo Dudena, há incertezas sobre a interpretação exata da decisão do STF, especialmente quanto à abrangência da proibição. “A decisão menciona recursos, e não necessariamente as pessoas. Além disso, cita o Bolsa Família e o BPC sem especificar exatamente o que se pretende com essa determinação”, afirmou o secretário em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
A medida que está sendo elaborada pelo governo visa vedar diretamente a participação de beneficiários desses programas em apostas. No entanto, a proposta ainda está em fase de ajustes jurídicos para assegurar conformidade com a determinação do STF.
Impacto da proibição
A restrição poderá afetar cerca de 20 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Antes de ser efetivada, a medida passará por análise jurídica e será formalizada por meio de uma portaria.
Dados do Banco Central revelaram que, no ano passado, aproximadamente 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas em apenas um mês. A partir desse levantamento, o governo intensificou as discussões sobre a regulamentação do setor, que foi legalizado no governo Michel Temer e regulamentado pela atual gestão.
Atualmente, 68 empresas de apostas estão autorizadas a operar no Brasil, com 71 outorgas quitadas e 153 marcas cadastradas. O governo arrecadou R$ 2,1 bilhões com outorgas de três anos, cada uma no valor de R$ 30 milhões. Além disso, o Ministério da Fazenda solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 11.555 sites de apostas irregulares.
Cadastro nacional de proibidos
No mês passado, Dudena anunciou a criação de um banco de dados nacional que reunirá informações sobre pessoas impedidas de apostar. A previsão é de que o sistema seja concluído até o segundo semestre deste ano.
Atualmente, a legislação já proíbe apostas por técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos reguladores. “A solução tecnológica permitirá centralizar essa base de dados e garantir que indivíduos proibidos não consigam se cadastrar nas plataformas de apostas”, explicou Dudena.
Fonte: Gazeta do Povo
