O governo federal apresentou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que inclui a previsão de um salário mínimo de R$ 1.627 a partir de janeiro do próximo ano. O valor representa um reajuste de 7,18% em relação ao piso atual de R$ 1.518.
A metodologia de correção do salário mínimo considera a inflação acumulada até novembro do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No entanto, conforme legislação sancionada em 2024, o aumento real está limitado a 2,5% até 2030, mesmo que o PIB cresça acima desse percentual.
Para o cálculo do reajuste proposto, foi considerada uma inflação estimada de 5,3% para 2025 e um crescimento do PIB de 3,4% em 2024. Com a aplicação do teto de 2,5% para o ganho real, o valor do salário mínimo para 2026 foi fixado em R$ 1.627.
O salário mínimo serve como referência para aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, impactando diretamente milhões de brasileiros. A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações até a aprovação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, dependendo do comportamento da inflação ao longo do ano.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi designado relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento. A expectativa é que a LDO seja votada até 17 de julho, conforme o cronograma legislativo.
Além do salário mínimo, a LDO de 2026 mantém a meta de superávit primário de 0,25% do PIB, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, permitindo um resultado fiscal neutro sem que a meta seja considerada descumprida.
A proposta também projeta metas fiscais maiores para os anos seguintes: 0,5% do PIB em 2027 e 1% em 2028.
