Em entrevista concedida nesta segunda-feira (12/5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional representa o maior legado de sua gestão à frente da pasta. As declarações foram feitas durante conversa com o portal UOL, em meio às negociações com o Parlamento para a próxima etapa da reforma, que envolve a tributação sobre a renda.

“A reforma era esperada havia mais de 40 anos, finalmente foi realizada. Quero crer que vai ser o meu principal legado. Ela vai promover um sistema tributário que estará entre os melhores do mundo. E, em segundo lugar, vem a digitalização da economia brasileira. Acabará o papel, a nota fiscal. Tudo será eletrônico. Vai ser algo realmente transformador”, afirmou o ministro.

A primeira fase da reforma foi concluída com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em dezembro de 2023. A medida deu início a uma transição para unificar cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por estados e municípios. Ambos seguirão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o que elimina o chamado “efeito cascata” na cobrança de impostos ao longo da cadeia produtiva.

Segundo estimativas do governo federal, a alíquota de referência do novo IVA será de 28,5%, acima da média atual de cerca de 22%, devido a diversas exceções.

Brasil mais aberto ao mundo

Haddad destacou que a reforma pode reposicionar o país no cenário internacional:

“As mudanças podem transformar o Brasil em uma plataforma de bens e serviços, inclusive para exportação. O país sempre olhou muito para dentro. Mas ninguém se desenvolve assim hoje. Um país como a China, com 1,4 bilhão de habitantes, está olhando para o mercado externo. Como o Brasil vai olhar só para o seu mercado interno?”

Reforma do Imposto de Renda

Haddad também comentou sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda, que está em debate na Câmara dos Deputados sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. O ministro elogiou o perfil do deputado nas negociações:

“Ele é uma pessoa dura na negociação, mas que senta e conversa. Quando os números são inquestionáveis, ele cede. E sempre que houve divergência entre a Fazenda e o Congresso, o presidente Arthur foi o primeiro a dizer que iríamos cumprir o acordo.”

Haddad ressaltou que o projeto atual não beneficia empresas, mas sim os trabalhadores.

“O governo Bolsonaro queria reduzir o imposto das empresas e aumentar o dos dividendos pagos aos cidadãos. Nosso projeto tem outro foco: desonera o trabalhador. O Bolsonaro, inclusive, desistiu de isentar quem ganha até R$ 5 mil, algo que havia prometido, e cogitou tributar o Pix com uma nova versão da CPMF. Nós não temos relação com isso”, concluiu o ministro.