O processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é previsto pela Constituição e pela Lei do Impeachment. Apesar disso, em 134 anos de existência do tribunal, nenhum ministro jamais foi afastado do cargo.
Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia ao Senado, desde que indique a prática de crime de responsabilidade por parte de um ministro — como abuso de poder, conduta partidária, negligência no cargo ou violação de direitos constitucionais.
Hoje, o Senado acumula 58 pedidos de impeachment de ministros do STF, mas nenhum sequer foi lido em plenário para dar início ao processo formal.
Como é o processo?
O caminho do impeachment é longo e depende do Senado. Veja as etapas:
- Denúncia: O pedido deve ser protocolado com provas ou documentos.
- Admissibilidade: O presidente do Senado analisa se aceita ou arquiva a denúncia — sem prazo definido.
- Comissão especial: Caso aceite, o pedido vai para uma comissão, que tem 10 dias para recomendar a continuidade ou o arquivamento.
- Votação em plenário: Se a comissão recomendar prosseguimento, o caso é votado pelos senadores. Aprovado, o ministro é notificado e tem 10 dias para se defender.
- Investigação: Há apuração dos fatos, produção de provas e nova análise.
- Julgamento final: O Senado decide se o ministro será afastado. Se condenado, perde o cargo e pode ficar até 5 anos impedido de exercer função pública.
O que configura crime de responsabilidade?
Ministros do STF podem ser processados por ações como:
- Alterar decisão do tribunal fora do trâmite legal;
- Julgar causas em que são suspeitos;
- Atuar politicamente;
- Negligenciar deveres do cargo;
- Ter conduta incompatível com a dignidade do cargo.
Casos recentes
Apesar de tantos pedidos, nenhum trâmite avançou até hoje. Em 2021, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, rejeitou um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes feito pelo então presidente Jair Bolsonaro. Pacheco alegou que o pedido não atendia aos requisitos legais.
Agora, em 2025, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram um novo pedido — desta vez, contra Gilmar Mendes. Eles alegam conflito de interesses entre o ministro e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), com contratos firmados com o IDP, instituição de ensino fundada por Gilmar e hoje presidida por seu filho.
Os senadores afirmam que Gilmar não se declarou impedido de julgar uma ação sobre a presidência da CBF, mesmo após o IDP fechar contrato com a entidade. O caso envolve ainda:
- Participação em ato com viés político-partidário em Mato Grosso, onde o irmão de Gilmar é prefeito;
- Atuação em pauta legislativa sobre homologação sindical;
- Envolvimento empresarial incompatível com a magistratura, segundo os autores do pedido.
Apesar da denúncia, a decisão de dar seguimento ou não ainda depende da presidência do Senado — e, se seguir o histórico, pode não ir adiante.
Fonte: R7
