Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram vítimas de descontos indevidos poderão aderir, a partir desta sexta-feira (11), ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.

Os pagamentos começam no dia 24 de julho e serão feitos em lotes diários de até 100 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão. Quem aderir primeiro, recebe antes. O valor será pago em parcela única, diretamente na conta onde o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão.

A adesão pode ser feita de forma simples e gratuita, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos adicionais.

Tem direito ao ressarcimento quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, fez a contestação dos valores e não recebeu resposta das entidades associativas. Até o momento, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas, sendo que 81% ainda não foram respondidas.

Quem entrou com ação judicial, mas ainda não foi ressarcido, também pode aderir ao acordo, desde que desista do processo. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais iniciadas até 23 de abril de 2025.

Casos com resposta das entidades ainda estão em análise e não entram, por enquanto, no cronograma de pagamento.

Fonte: CNN