O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontrou indícios de irregularidades no pagamento de R$ 16,4 bilhões em Benefícios de Prestação Continuada (BPC) realizados entre 2019 e junho de 2025.

O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. No caso das pessoas com deficiência, também é necessária avaliação médica e social.

As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com os dados enviados pelo INSS, nesse período foram concluídos 534.125 processos administrativos que identificaram pagamentos indevidos. Do total, R$ 13,3 bilhões foram classificados como pagamentos irregulares e outros R$ 3 bilhões como parcialmente irregulares.

Apesar dos valores elevados, apenas R$ 8,7 milhões foram efetivamente restituídos aos cofres públicos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também já havia apontado problemas semelhantes. Em auditoria recente, estimou que 6,3% dos beneficiários recebiam o BPC acima do limite de renda permitido, gerando um impacto de R$ 5 bilhões por ano. O TCU ainda identificou casos como:

• 6.701 acúmulos indevidos de BPC com outro benefício, com impacto anual de R$ 113,5 milhões;
• 2.476 beneficiários possivelmente falecidos;
• 31.157 inconsistências cadastrais de titulares e familiares.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), desde 2023 foi iniciado um processo sistemático de revisão dos cadastros em parceria com o INSS. A pasta informou que esse trabalho já resultou na suspensão de milhares de benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de registros.

O ministério ressaltou que essas ações buscam garantir que o BPC chegue a quem realmente tem direito, prevenir fraudes e fortalecer a confiança da sociedade. Entre as medidas estão:

• Cruzamentos periódicos de dados administrativos para checar renda, óbitos não informados e CPFs irregulares;
• Reestruturação do Departamento de Benefícios Assistenciais;
• Implantação da nova versão do Cadastro Único (CadÚnico), que promete mais transparência e eficiência.

O INSS não respondeu aos questionamentos adicionais enviados pela reportagem.