O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está pronto para começar a devolver os valores descontados de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas a partir do dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte.
Segundo o plano apresentado, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, beneficiando cerca de 1,5 milhão de segurados por lote. Os valores ressarcidos terão correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede oficialmente a inflação.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o cronograma depende da validação do ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF. “Precisávamos de um grande acordo para garantir uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas, evitando futuras disputas judiciais”, afirmou. Waller garantiu ainda que o ressarcimento será feito de forma integral e com celeridade.
De acordo com o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos indevidos após serem notificados e orientados a se manifestar.
Conciliação e decisão no STF
A audiência ocorreu no âmbito de uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pede ao STF que regulamente o ressarcimento. Na semana passada, o ministro Toffoli suspendeu a prescrição das ações judiciais de aposentados e pensionistas em busca de reembolso, garantindo que nenhuma dessas ações seja prejudicada pelo tempo de tramitação.
Contudo, Toffoli ainda não analisou dois pedidos importantes da AGU: a liberação de crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos e a exclusão dos valores do teto de gastos da União em 2025 e 2026. Também não foi decidida a suspensão nacional de processos relacionados ao tema.
Esquema de fraudes
Até agora, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados acusados de envolvimento nas fraudes. A Polícia Federal investiga o caso por meio da Operação Sem Desconto, que apura a cobrança indevida de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários.
O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Fonte: Agência Brasil
