O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) demitiu, no último dia 3 de julho, a juíza substituta Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou irregularidades em sua atuação. Segundo o TJRS, a magistrada utilizou o mesmo despacho padrão em mais de 2 mil processos e promoveu o desarquivamento de casos já julgados, de forma considerada indevida.

A decisão foi unânime entre os desembargadores e levou em consideração que a juíza ainda se encontrava em estágio probatório. Conforme o tribunal, as práticas tinham como objetivo aumentar artificialmente sua produtividade. Angélica estava afastada do cargo desde 2023, quando as investigações foram iniciadas.

Formada em Direito pela FUMEC (Fundação Mineira de Educação e Cultura) desde 2010, Angélica atuou como advogada e analista jurídica antes de ingressar na magistratura. Ela iniciou a carreira como juíza em 2016, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e foi transferida para o TJRS em julho de 2022. Antes da suspensão, atuava na 1ª Vara de Panambi, no interior do estado.

Defesa contesta decisão

A defesa da juíza contesta a demissão e classificou a penalidade como “desproporcional, juridicamente viciada e carente de prova de dolo ou má-fé”. O advogado Nilson de Oliveira Rodrigues argumenta que o uso de despachos em lote é uma prática permitida dentro do processo eletrônico e que o próprio TJRS orientou sua utilização como forma de agilizar a prestação jurisdicional.

Sobre os desarquivamentos, a defesa afirma que a magistrada apenas corrigiu processos que haviam sido julgados por despacho, e não por sentença, buscando regularizar as decisões sem ocultar nenhuma informação no sistema.

O advogado também mencionou que Angélica enfrentou desafios pessoais e estruturais por ser magistrada de fora do estado, mulher e mãe de uma criança de três anos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Sem possibilidade de recurso no TJRS, a defesa ajuizou pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Posicionamento do TJRS

Em nota, o TJRS informou que o PAD tramitou sob segredo de justiça e reafirmou seu compromisso com a ética e a transparência no exercício da magistratura.