A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou, nesta sexta-feira (3/10), um projeto de lei que propõe estender as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a homens que sejam vítimas de violência doméstica e familiar. O texto, segundo a parlamentar, não pretende retirar direitos das mulheres, mas “corrigir uma lacuna jurídica” que deixaria homens desamparados em casos de agressões dentro de casa.
“A realidade mostra que homens também podem ser vítimas de violência doméstica e familiar, ficando em muitos casos sem amparo legal específico para medidas protetivas de urgência”, justificou Zanatta na proposta.
A deputada, que integra a bancada bolsonarista na Câmara, afirmou ter se baseado em estudos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da revista Research, Society and Development, que apontam a falta de instrumentos legais específicos e a ocorrência frequente de violência psicológica e emocional contra homens.
Zanatta reforça que o projeto não reduz a proteção às mulheres, mas amplia a aplicação da lei, permitindo que homens também solicitem medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor e proibição de contato.
“Importa destacar que a presente proposta não reduz os instrumentos de proteção às mulheres, mas busca ampliar a efetividade da lei”, disse.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é considerada um dos maiores avanços na defesa dos direitos das mulheres no país, criada para combater a violência doméstica e familiar e homenagear Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de tentativa de feminicídio.
O projeto de Zanatta deve encontrar resistência de movimentos feministas e de parte da oposição, que costumam defender a manutenção da lei exclusivamente para mulheres, por entenderem que ela foi construída dentro de um contexto de desigualdade histórica de gênero.
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
Fonte: Metrópoles
