O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado a indenizar em 40 mil reais uma mulher transexual após declarações consideradas transfóbicas. A decisão é do juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, que analisou um caso ocorrido em 2022, quando o parlamentar ainda atuava como vereador em Belo Horizonte.

Segundo o processo, a vítima relatou nas redes sociais que havia sido impedida de ser atendida em um salão de beleza, já que a proprietária afirmou receber apenas “mulheres biológicas”. Ao compartilhar o vídeo, Nikolas acrescentou comentários dizendo que a mulher “se considera mulher, mas é um homem”.

Em sua defesa, o deputado afirmou que apenas exerceu “direito de crítica” relacionado ao que chamou de ideologia de gênero. O magistrado rejeitou a argumentação. Para ele, o termo é usado por grupos que tentam negar a pessoas o direito de se reconhecerem em um gênero diferente daquele recebido ao nascer. O juiz destacou que a distinção entre gênero e sexo é amplamente reconhecida pela ciência e que negar essa realidade afronta princípios de liberdade e democracia.

Com base nisso, a Justiça fixou o valor da indenização por danos morais em 40 mil reais. A decisão foi proferida em 19 de novembro.