A novela da segurança pública no Rio Grande do Norte ganhou mais um capítulo. A governadora Fátima Bezerra (PT) foi intimada pela Justiça a restabelecer oficialmente a 45ª Delegacia de Polícia Civil de Upanema, no Oeste potiguar. Se descumprir, o governo terá que arcar com uma multa diária de R$ 50 mil.

A decisão é da juíza Ingrid Raniele Farias Sandes e atende a uma ação do Ministério Público Estadual, que questionou o Decreto nº 33.552/2024. O ato do Executivo havia “fundido” a delegacia de Upanema à de Campo Grande, esvaziando a estrutura local e, pior, desrespeitando uma ordem judicial anterior que garantia a permanência de uma unidade exclusiva no município.

Efeito cascata: população desassistida e servidores prejudicados

Na prática, os policiais continuaram atuando em Upanema, mas sem a formalização da delegacia houve impacto direto no serviço:

Servidores perderam a gratificação por trabalhar em unidade própria; O atendimento à população ficou comprometido; A cidade ficou sem a garantia mínima de estrutura policial permanente.

O que a Justiça mandou fazer

A magistrada determinou que o Governo do Estado:

Revogue o decreto que extinguiu a delegacia; Publique novo ato restabelecendo a 45ª DP de Upanema; Assegure a presença fixa de delegado, escrivão e agentes na cidade.

E nada de enrolação: a juíza rejeitou pedido para suspender a multa, que segue firme em R$ 50 mil por dia. Em caso de insistência no descumprimento, as sanções podem até atingir autoridades pessoalmente.

Silêncio oficial

Até agora, o Governo do RN não se manifestou sobre a decisão.

Mais uma vez, a Justiça precisa intervir para garantir o mínimo: polícia onde deveria ter polícia. Se até para manter uma delegacia já é necessário decisão judicial, imagina o que acontece com quem está à mercê da violência no dia a dia.