A Justiça do Rio Grande do Norte absolveu Gaspar de Lemos Alcântara das acusações de peculato e falsificação de documentos particulares. A decisão foi assinada pela juíza Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, em 13 de março de 2025.
Gaspar foi denunciado pelo Ministério Público sob a alegação de que teria desviado recursos públicos destinados ao pagamento de contas de energia da Prefeitura de Parnamirim entre março e novembro de 2012. Segundo a acusação, os valores pagos pela administração municipal, que somavam R$ 5.104.140,16, foram transferidos para a conta da Lotérica Vitória, de propriedade do réu.
No entanto, a decisão considerou que não havia provas suficientes de que Gaspar tenha se apropriado indevidamente dos recursos. O entendimento da magistrada foi de que os pagamentos foram devidamente realizados e que não houve comprovação de prejuízo ao erário.
A defesa do réu, conduzida pelo advogado Pierre Franklin Araujo Silva, especialista em direito penal econômico pela PUC-MG e associado ao escritório André Elali Advogados, argumentou que os valores movimentados correspondiam aos pagamentos efetuados, sem indícios concretos que sustentassem a acusação.
O caso reforça a importância da correta valorização das provas em processos criminais, garantindo que o devido processo legal seja respeitado.
Fonte: Blog do BG
