O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) está proibido de realizar novos protestos em frente às lojas da rede de supermercados Nordestão. A decisão foi tomada após uma manifestação recente do grupo em uma unidade da rede, considerada pela Justiça como invasão de propriedade privada.

Embora o TJRN tenha reconhecido o caráter social do protesto, a decisão ressaltou que nenhuma causa, por mais legítima que seja, autoriza o desrespeito à propriedade privada ou a obstrução do funcionamento de uma empresa. Para o tribunal, o direito à livre manifestação não deve ser confundido com a permissão para gerar prejuízos a terceiros.

O episódio também ganhou repercussão no programa Jornal das 6, da rádio 96 FM, que destacou a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a atuação do MLB, incluindo suas estratégias de mobilização e possíveis fontes de financiamento. O grupo é acusado de ocupar frequentemente imóveis particulares.

Durante o programa, o jornalista Dinarte Assunção comentou que o MLB “cometeu um erro estratégico” ao transformar uma loja do Nordestão em palco de protesto. Segundo ele, o grupo acabou se expondo a uma reação jurídica firme por parte da rede supermercadista.

Com a decisão, o Tribunal de Justiça reforça que o direito de protestar deve ser exercido dentro dos limites da lei, respeitando o patrimônio privado e o pleno funcionamento das atividades comerciais. A medida serve de alerta para que movimentos sociais busquem outras formas de manifestação sem violar o direito de terceiros.