A 64ª Zona Eleitoral de Extremoz/RN determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima (professora Nira), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação O Povo Livre de Maxaranguape e foi assinada pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas. Por ser de primeira instância, a medida só será cumprida após confirmação pelo TRE/RN.
Segundo a decisão, a prefeita e o vice utilizaram influência política e recursos financeiros para distribuir materiais de construção, como tijolos e cimento, a eleitores em troca de apoio eleitoral. Também foram acusados o ex-chefe de gabinete, Edmilson de Oliveira Lima, e o vereador Ronialdo Câmara, que teriam articulado o esquema.
As investigações apresentaram provas robustas, incluindo perícia da Polícia Federal em mensagens de WhatsApp, que mostram conversas sobre a entrega de materiais, além de testemunhas confirmando recebimento ou oferta de vantagens em troca de votos.
O juiz destacou que, devido ao volume financeiro, à natureza das vantagens, à proximidade com o pleito e ao tamanho do eleitorado, ficou configurado abuso de poder político e econômico, em conformidade com a legislação eleitoral e jurisprudência do TSE.
Além da cassação de Nira e Evanio, a decisão determina:
- Cassação do diploma de 1º suplente do vereador Ronialdo Câmara;
- Inelegibilidade da prefeita por oito anos;
- Anulação dos votos atribuídos aos investigados;
- Realização de novas eleições no município.
Em nota, a prefeita afirmou que recebeu a decisão com serenidade e que seguirá apresentando recursos para reverter a determinação. Ela também garantiu que continuará trabalhando ao lado do vice-prefeito pelo desenvolvimento do município e pelo bem-estar da população.
A prefeita reforçou que confia na justiça e na vontade dos eleitores, citando os 5.325 votos, 59,22% do eleitorado, que a elegeram em 2024.
Fonte: Tribuna do Norte
