A sessão desta quarta-feira que votaria a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi foi cancelada após decisão da Justiça do Rio Grande do Norte. A parlamentar alegou que não foi ouvida pela Comissão Especial durante a tramitação do processo.

A decisão judicial determinou a reabertura da fase de instrução na comissão, que já havia encerrado os trabalhos, para garantir o depoimento da vereadora. A oitiva foi marcada para quinta-feira, último dia do prazo legal para que a Câmara Municipal de Natal conclua o julgamento.

Pelo regimento interno e pelo decreto-lei que rege o rito, o processo precisa ser finalizado em até 90 dias, sem possibilidade de prorrogação. Caso o plenário não vote até o prazo final, a denúncia será arquivada automaticamente.

Histórico do caso

Na semana passada, por dois votos a um, a comissão havia decidido arquivar a denúncia. A palavra final, porém, caberia ao plenário. Em janeiro, os vereadores já tinham rejeitado um relatório anterior que recomendava o arquivamento, mantendo o processo em andamento.

Os dois pedidos de cassação partiram do vereador Matheus Faustino. As denúncias questionam a destinação de R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento “Rolé Vermelho”, realizado em agosto de 2025. Segundo o autor, o evento teria caráter político-partidário e não poderia receber recursos públicos.

O primeiro processo acabou arquivado após a Câmara ultrapassar o prazo legal de 90 dias para votação. No mesmo dia, um novo pedido foi protocolado.

Denúncia no Conselho de Ética

Após a suspensão da sessão, o vereador Subtenente Eliabe apresentou denúncia no Conselho de Ética contra a vereadora Samanda Alves, presidente da Comissão Processante responsável pela análise do caso.

O parlamentar questiona a condução dos trabalhos, apontando demora na definição do calendário, realização de reunião on-line e ausência de intimação de testemunhas indicadas pela defesa. Ele também sustenta que houve parcialidade e tentativa de transferir responsabilidades pelos atrasos.

Em nota, Samanda Alves afirmou que conduziu os trabalhos com transparência e respaldo técnico, destacando que todas as decisões foram tomadas de forma colegiada pelos três membros da comissão, com acompanhamento da Procuradoria da Casa.

Agora, a expectativa gira em torno do depoimento de Brisa e da possibilidade de votação em plenário antes do encerramento do prazo legal.