O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A nova regra prevê a expansão gradual do benefício, que poderá chegar a 20 dias nos próximos anos.

Atualmente fixada em cinco dias corridos, a licença passará por um aumento progressivo. O período será de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e atingirá 20 dias em 2029.

A medida vale para casos de nascimento, adoção ou obtenção da guarda de filhos e representa um avanço na regulamentação de um direito já previsto na Constituição, mas que ainda não tinha sido detalhado por lei.

A nova legislação garante remuneração integral durante o afastamento, além de estabilidade no emprego. O pagamento do benefício passará a ser feito pelo governo federal, por meio da Previdência Social, com possibilidade de reembolso às empresas dentro dos limites do regime previdenciário.

O texto também estabelece normas específicas para adoção, incluindo casais homoafetivos. Nesses casos, um dos responsáveis terá direito à licença-maternidade, enquanto o outro ficará com a licença-paternidade.

Se houver falecimento da mãe, o pai poderá assumir o período integral da licença-maternidade, que varia entre 120 e 180 dias. A mesma regra vale para homens que adotarem sozinhos ou obtiverem a guarda da criança.

A lei também prevê a suspensão do benefício em casos comprovados de violência doméstica ou abandono, além de proteção contra demissão sem justa causa durante o período.

A aprovação da medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a omissão do Congresso em regulamentar o tema.

Com a mudança, o Brasil passa a ampliar o papel dos pais nos primeiros meses de vida da criança, fortalecendo o vínculo familiar e garantindo mais proteção social às famílias.