A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta semana o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado. O julgamento o considerou culpado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão, histórica, marca o primeiro caso em que um ex-chefe de Estado brasileiro é condenado a uma pena tão longa por crimes contra a democracia. Mas a condenação ainda não implica prisão imediata.
O que acontece agora
1. Redação do acórdão
O STF deve agora elaborar e publicar o acórdão, documento oficial que reúne os votos dos ministros. Esse processo pode levar algumas semanas, normalmente em torno de um mês.
2. Embargos de declaração
A defesa de Bolsonaro já anunciou que vai recorrer. O primeiro recurso possível são os embargos de declaração, usados para contestar pontos do julgamento considerados omissos, contraditórios ou obscuros. Esse tipo de recurso não altera o mérito da decisão, mas pode adiar seu desfecho.
3. Embargos infringentes
Outro caminho possível são os embargos infringentes, aplicáveis quando há divergência entre os votos da Turma. Como um ministro votou pela absolvição de Bolsonaro, a defesa pode tentar esse recurso, que tem maior potencial de modificar a pena, mas sua admissibilidade ainda será avaliada pelo próprio STF.
4. Posição da PGR
Após a apresentação dos recursos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá prazo para responder. O caso pode então voltar a julgamento, em formato virtual ou presencial, dentro da própria Turma.
5. Trânsito em julgado
Somente após esgotados todos os recursos possíveis haverá o chamado trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva. A partir daí, abre-se caminho para o início do cumprimento da pena.
Quando e onde Bolsonaro deve cumprir a pena
O regime inicial fixado pelo STF foi o fechado, ou seja, em estabelecimento prisional. Contudo, a defesa pode solicitar alternativas em função da idade do ex-presidente (70 anos) ou por motivos de saúde, como o cumprimento em regime domiciliar.
Ainda não está definido em qual unidade prisional Bolsonaro poderia ser custodiado. Em casos semelhantes, como o do ex-senador Fernando Collor, houve flexibilizações após a decisão final.
Estimativa de prazos
Embora não exista um calendário fixo, especialistas avaliam que o processo ainda pode se estender por meses. O trânsito em julgado dificilmente ocorrerá antes do fim de 2025, podendo se arrastar para 2026 a depender das manobras da defesa e do ritmo do STF.
