O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Orçamento da União para 2025. O texto foi aprovado com apenas dois vetos e prevê, entre outros pontos, o novo valor do salário mínimo, que passa para R$ 1.518 — um aumento real de 2,5% em relação ao valor anterior.
O Orçamento também destina R$ 158,6 bilhões para o programa Bolsa Família neste ano.
Outro destaque do texto é a previsão de superávit primário de R$ 14,5 bilhões — ou seja, o governo espera fechar o ano com as contas no azul, após as compensações. Esse resultado seria uma melhora em relação a 2024, quando o déficit foi de R$ 11 bilhões (desconsiderando os gastos com as enchentes no Rio Grande do Sul).
Vetos do presidente
Dos poucos vetos aplicados por Lula, o primeiro foi referente a R$ 40,2 milhões destinados a obras de infraestrutura em Rondônia (BR-364/RO) e Pernambuco (Arco Metropolitano de Recife, BR-101/PE). O governo justificou que os recursos já estavam previstos no orçamento dos ministérios, mas a forma como foram incluídos violava regras das emendas parlamentares.
O segundo veto atingiu R$ 2,97 bilhões que seriam usados para despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), voltadas a financiamentos com retorno.
Emendas parlamentares
As emendas parlamentares no Orçamento de 2025 somam R$ 50,4 bilhões — valor semelhante ao aprovado para 2024. Esse montante está dividido da seguinte forma:
- R$ 24,6 bilhões para emendas individuais (recursos distribuídos igualmente a todos os parlamentares);
- R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais;
- R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão (que não têm execução obrigatória).
Já as despesas discricionárias, aquelas que o governo tem liberdade para manejar, somam R$ 170,7 bilhões.
Antecipação do 13º do INSS
Com a sanção antecipada do Orçamento — o prazo final seria 15 de abril — o governo também garantiu a antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS.
Pé de Meia fora do orçamento completo
O Orçamento de 2025 não contempla todos os gastos previstos para o programa Pé de Meia, voltado ao incentivo de permanência de estudantes no ensino médio.
