Pagamento faz parte de acordo proposto pelo governo federal a vítimas de cobranças irregulares de entidades associativas; adesão pode ser feita até novembro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 533 mil aposentados e pensionistas já receberam, na primeira semana de pagamentos, os valores referentes a descontos indevidos feitos por entidades associativas. O reembolso é parte de um acordo lançado pelo governo federal para acelerar a devolução dos valores cobrados sem autorização de beneficiários do INSS.
A expectativa é de que, até a próxima quarta-feira (30), o total de contemplados chegue a 1,147 milhão de pessoas, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Adesão segue até novembro
Até a última sexta-feira (25), 1,248 milhão de beneficiários já haviam aderido ao acordo, de um total de 2,295 milhões de pessoas aptas. A adesão pode ser feita até o dia 14 de novembro e o pagamento é realizado na conta onde o benefício é depositado, seguindo a ordem de adesão — quem adere primeiro, recebe primeiro.
“Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam a adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, destacou o presidente do INSS.
Descontos ainda não identificados
Segundo Gilberto Waller, cerca de 4,8 milhões de pessoas ainda não identificaram os descontos e podem ter direito ao ressarcimento. Esses casos ainda estão no prazo de 15 dias úteis para resposta das entidades envolvidas antes que a adesão ao acordo seja disponibilizada.
Como aderir
A adesão pode ser feita de forma gratuita por dois canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios
A central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e informações, mas não realiza a adesão ao acordo.
No caso de adesão pelo aplicativo Meu INSS, o usuário deve:
- Acessar com CPF e senha;
- Ir até “Consultar Pedidos”;
- Clicar em “Cumprir Exigência”;
- Ler a mensagem e selecionar “Sim” no campo de aceite;
- Enviar o pedido.
Alerta contra golpes
O INSS reforçou que não envia links via WhatsApp e que qualquer mensagem com essa característica deve ser ignorada. As mensagens oficiais são apenas informativas e indicam que o beneficiário está apto a aderir ao acordo.
“A adesão não será pelo WhatsApp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, reforçou Waller.
Correios já atenderam mais de 2 milhões
Mais de 2 milhões de pessoas já procuraram os Correios para informações e atendimento, segundo o INSS. Destas, 1,3 milhão identificaram os descontos e apresentaram a contestação.
E quem já entrou na Justiça?
Quem já acionou a Justiça antes de 23 de abril de 2024 também pode aderir ao acordo, desde que desista da ação judicial. Nestes casos, o INSS pagará honorários advocatícios de 5% diretamente ao advogado do beneficiário.
Quem pode aderir
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que:
- Tiveram descontos indevidos de entidades associativas;
- Fizeram a contestação;
- E não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.
Antes de assinar o acordo, o beneficiário pode consultar o valor a receber no site ou aplicativo Meu INSS.
