O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente, em cinco dias, explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica que ele utiliza em prisão domiciliar.

De acordo com relatório enviado pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, o equipamento ficou sem sinal por falta de bateria entre os dias 2 e 3 de maio deste ano, configurando possível descumprimento de medida cautelar. O órgão, porém, só comunicou o fato ao Supremo cinco meses depois, o que levou Moraes a cobrar esclarecimentos também da própria secretaria — que terá 48 horas para justificar o atraso.

No despacho, o ministro alertou que o não cumprimento das medidas impostas pode levar à revogação da prisão domiciliar e à prisão preventiva de Collor.

“A tornozeleira eletrônica é condição essencial da medida humanitária concedida ao réu. Seu desligamento, ainda que por negligência, é inaceitável”, escreveu Moraes.

Condenação e prisão domiciliar

Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, no âmbito das investigações sobre irregularidades na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

Em maio de 2025, Moraes autorizou que o ex-presidente cumprisse a pena em prisão domiciliar, considerando sua idade (76 anos) e problemas de saúde. Como parte das condições impostas, Collor deve usar tornozeleira eletrônica, não sair de casa sem autorização judicial e comunicar qualquer falha técnica no equipamento.

A defesa do ex-presidente deverá explicar as razões do desligamento e apresentar provas de que o episódio foi acidental. O STF avaliará se houve descumprimento deliberado ou falha técnica.

Caso as justificativas não sejam aceitas, Moraes poderá determinar o retorno imediato de Collor ao regime fechado.