O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a abertura de investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), após ele autorizar a soltura de um dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O juiz mineiro autorizou a progressão do regime fechado para o semiaberto do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo STF a 17 anos de prisão, sendo 15 de reclusão, por destruir o relógio histórico de Balthazar Martinot, peça rara do acervo do Palácio do Planalto e presente da Corte Francesa a Dom João VI.

Para Moraes, a decisão do juiz foi ilegal e fora de sua competência, já que o STF não delegou a nenhum tribunal estadual o poder de deliberar sobre os réus condenados pelos ataques antidemocráticos. O ministro também destacou que Ferreira cumpriu apenas 16% da pena, abaixo dos 25% exigidos por lei para progressão em casos com violência e grave ameaça.

“Foi efetivada a partir de decisão proferida por juiz incompetente, em relação ao qual não foi delegada qualquer competência”, escreveu Moraes.

Com isso, Moraes determinou o retorno imediato de Antônio Ferreira ao regime fechado, anulando os efeitos da soltura ocorrida na terça-feira (17).

Após deixar o Presídio Professor Jacy de Assis, o condenado saiu sem tornozeleira eletrônica, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por falta de equipamentos no estado. A informação, no entanto, foi negada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MG (Sejusp), que garantiu haver cerca de 4 mil tornozeleiras disponíveis.

Quem é o juiz investigado?

Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro formou-se em direito em 2001, é especializado em direito civil e atua como juiz desde 2006, atualmente como titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. Também já foi professor universitário em Minas Gerais.

Em 2017, teve decisão de destaque ao autorizar uma adolescente trans a realizar tratamento de bloqueio da puberdade, defendendo o direito à dignidade e ao desenvolvimento saudável da identidade de gênero do jovem.

Agora, sua conduta será investigada pelo STF, a pedido de Moraes, por ter concedido benefício a um condenado por crimes praticados no ataque à democracia em 8 de janeiro, sem observar os critérios legais e sem competência para tal.