Nesta segunda-feira (15), o MPF apresentou suas alegações finais na ação civil pública contra a Jovem Pan, o ministério Público Federal (MPF) entrou com ação pedindo o cancelamento de três concessões de rádio da Jovem Pan, duas em AM e uma em FM. A justificativa: a emissora teria veiculado “desinformação sistemática”, colocando em risco a democracia e o processo eleitoral de 2022.

Na mira do MPF estão programas de opinião como Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente. Segundo a Procuradoria, nesses espaços foram feitas críticas às urnas eletrônicas, ataques a autoridades e até defesas de intervenção militar, entre janeiro de 2022 e o fatídico 8 de janeiro de 2023.

O pedido é pesado:

cancelamento das outorgas de rádio; indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos; mensagens obrigatórias de confiança no processo eleitoral por quatro meses; proibição de contratos com a administração pública.

Curiosamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia considerado a ação improcedente, defendendo o risco à liberdade de expressão. Mas, em 2024, a União mudou de lado e aderiu integralmente ao processo, fortalecendo o ataque contra a emissora.

O caso tramita na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo e pode resultar em uma das punições mais duras já aplicadas a um veículo de comunicação no Brasil.

A Jovem Pan disse que só falará nos autos, reafirmando “compromisso com a democracia”.

Aqui está o ponto sensível, críticas duras e até exageradas contra instituições são uma coisa, censura de veículos de imprensa é outra. A democracia não é feita de unanimidade, mas de pluralidade, e a censura, seja ela disfarçada de “proteção institucional”, sempre termina por calar quem pensa diferente.