O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal a suspensão do licenciamento e da construção do Costeira Parque, projeto de R$ 16,7 milhões anunciado pelo governo do Rio Grande do Norte. Para os procuradores, o empreendimento foi autorizado sem os estudos ambientais necessários e com base em leis municipais e estaduais que afrouxaram a proteção de uma das áreas mais sensíveis de Natal. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (5) pelo procurador da República Camões Boaventura.
Segundo o MPF, o parque recebeu apenas uma licença ambiental simplificada, quando a legislação federal exige um estudo de impacto ambiental completo, o EIA/Rima. Esse documento é obrigatório para intervenções em áreas de preservação permanente e deve reunir análises técnicas detalhadas feitas em campo. Para o procurador, não há comprovação de que o projeto seja de baixo impacto, e a autorização atual não atende às exigências legais.
Além do licenciamento, o MPF também contesta leis aprovadas pela Câmara Municipal de Natal e pela Assembleia Legislativa que flexibilizam construções na Via Costeira. Os procuradores afirmam que essas normas violam o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e permitem intervenções em terrenos que deveriam permanecer não edificáveis. Há também questionamentos sobre a tramitação dessas normas, que, segundo o MPF, ocorreu sem os estudos técnicos e consultas necessários.
Na ação, o Ministério Público pede a suspensão imediata das leis e da instrução normativa que facilita o licenciamento na região, além do bloqueio de novos alvarás e da anulação de licenças já concedidas após 2022, caso desrespeitem regras federais. Os procuradores também solicitam que os órgãos ambientais sejam obrigados a fiscalizar a área e que seja elaborado um Plano de Proteção e Gestão Ambiental da Via Costeira, com participação de especialistas e da sociedade.
Os estudos técnicos apresentados pelo MPF e por pesquisadores da UFRN apontam que a Via Costeira é composta por dunas e restingas essenciais para conter a erosão, recarregar aquíferos e preservar a biodiversidade local. Essas formações também têm relação direta com o Parque das Dunas, a maior reserva de mata atlântica sobre dunas do Brasil. O órgão alerta que a ocupação intensiva pode agravar processos erosivos já registrados na área, como os que motivaram a engorda da Praia de Ponta Negra, obra que custou mais de R$ 110 milhões.
O MPF afirma que permitir novas construções trará prejuízos ambientais e financeiros à população, já que áreas hoje naturais e protetoras seriam substituídas por empreendimentos privados que, no futuro, exigiriam obras públicas para evitar danos causados pelo avanço do mar. O órgão também aponta forte pressão imobiliária na região e diz que a demora na suspensão das normas pode resultar em danos irreversíveis.
Procurado, o Idema informou que não irá se manifestar até ser oficialmente notificado sobre a ação. O governo do estado também não comentou o pedido até o momento.
A investigação começou após uma representação de mais de 20 entidades da sociedade civil, que defendem que a Via Costeira seja preservada para usos coletivos, como lazer, esporte e contemplação, e não para novos empreendimentos privados. Em 2024, MPF e MPRN recomendaram a suspensão de novas licenças até a conclusão de estudos ambientais, mas a prefeitura publicou uma instrução normativa que flexibiliza ainda mais as regras. Em audiência pública realizada neste ano, moradores reforçaram que a área deve manter sua função paisagística e ambiental, considerada um dos símbolos de Natal.
