A capital potiguar enfrenta um impasse no saneamento básico. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) não cumpriu a meta contratual de cobertura de esgotamento sanitário de 90%, prevista para ser atingida ainda em 2012. Esse compromisso foi firmado em 2002, no contrato de concessão com validade inicial até 2027.
Na época, a previsão era de que 60% da cidade já estivesse coberta em cinco anos. O índice deveria subir para 80% em 2009, 90% em 2012 e 100% até 2017. No entanto, Natal ainda não alcançou nem 60% de cobertura. Dados do Instituto Trata Brasil mostram que o município trata hoje apenas 57,2% do esgoto gerado, ocupando a 84ª posição entre as 100 maiores cidades brasileiras no ranking de saneamento.
Diante desse cenário, a Prefeitura de Natal cogita romper o contrato com a Caern. Segundo o secretário Vagner Araújo, o prefeito Paulinho Freire está disposto a negociar, mas já avalia alternativas, como assumir a concessão municipalmente ou firmar uma Parceria Público-Privada (PPP).
Marco do Saneamento estende prazo, mas insatisfação persiste
Com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento em 2021, o prazo para universalização do esgotamento foi estendido para 2033. Mesmo assim, a Prefeitura vê falhas graves no cumprimento do contrato e estuda uma rescisão. Uma eventual quebra poderia gerar indenização de cerca de R$ 500 milhões à Caern, conforme alertou o diretor-presidente da companhia, Roberto Linhares.
Além disso, qualquer rompimento depende da autorização dos municípios integrantes da Microrregião Litoral/Seridó — criada pela Lei Complementar Estadual 682/2021, que estendeu a concessão à Caern até 2051.
Dívida milionária agrava impasse
A Caern aponta que o atraso nas metas também está relacionado a uma dívida de mais de R$ 126 milhões da Prefeitura de Natal com a companhia — valor que pode chegar a R$ 200 milhões, se considerados débitos antigos. Segundo Linhares, essa inadimplência prejudica investimentos e compromete obras essenciais. Ele cita como exemplo os sistemas dos bairros Passo da Pátria, África e Nossa Senhora da Apresentação, que só foram assumidos pela empresa em 2021.
Por outro lado, a Prefeitura contesta. Segundo o secretário Vagner Araújo, o Estado também deve ao município — principalmente pela retenção indevida de repasses de ICMS, IPVA e compensações financeiras federais. Estimativas da gestão apontam que a dívida estadual com Natal supera em dobro o valor cobrado pela Caern.
Obras em andamento prometem avanço, mas ainda há atrasos
Desde o início da década passada, Natal recebeu cerca de R$ 504 milhões em investimentos para ampliar a rede de esgoto, com a instalação de 641 quilômetros de tubulações, novas estações elevatórias, emissários e duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) — Jaguaribe (zona Norte) e Guarapes (zona Oeste).
A ETE Jaguaribe deve iniciar operação plena em agosto de 2025, segundo a Caern. A estrutura teve sua construção iniciada em 2017 e sofreu diversos atrasos. O sistema está pronto, mas falta concluir o Emissário Final, que vai conduzir o esgoto tratado até o Rio Potengi de forma segura. Com o funcionamento da estação, a cobertura sanitária da capital deve subir para 75%.
Já a ETE Guarapes, ainda em construção, tem previsão de conclusão do primeiro módulo apenas para o primeiro semestre de 2027. Quando estiver em pleno funcionamento, a expectativa é que a cobertura de esgotamento de Natal alcance os 95%.
Fonte: Tribuna do Norte
