A Prefeitura de Natal lançou oficialmente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), um documento gratuito e digital que garante direitos como atendimento prioritário em serviços públicos e privados, vagas especiais em estacionamentos e acesso facilitado a benefícios sociais e educação inclusiva.
Como solicitar a CIPTEA
A solicitação pode ser feita de duas formas:
- Pelo aplicativo Natal Digital: Disponível gratuitamente para Android e iOS, o app permite que o interessado ou responsável legal preencha um formulário com as informações necessárias. A carteira será emitida em até 30 dias e terá validade de cinco anos.
- Presencialmente na Semidh: A Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh) oferece atendimento presencial para auxiliar na emissão da carteira. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Jundiaí, 644, bairro do Tirol.
Documentos necessários
Para solicitar a CIPTEA, é necessário apresentar:
- Relatório médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Documento de identificação com foto do identificado com TEA.
- Fotografia 3×4 recente do identificado.
- Documento de identificação do responsável legal ou cuidador.
Importância da CIPTEA
A CIPTEA é uma conquista significativa para a comunidade autista, proporcionando uma identificação oficial que facilita o acesso a direitos garantidos por lei. A iniciativa faz parte das ações do Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo.
Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura de Natal ou entre em contato com a Semidh.
