Foi sancionada no dia 16 de junho a Lei nº 7.894/2025, que institui o programa Praça Parceira no município de Natal. A nova legislação autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada para manutenção, conservação e execução de serviços e obras em praças públicas da capital potiguar.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é incentivar o cuidado com esses espaços e ampliar sua utilização pela população, promovendo ações culturais, esportivas e comerciais nos bairros da cidade.

Como vão funcionar as parcerias

De acordo com o texto da lei, as parcerias poderão ser formalizadas por meio de Termo de Cooperação ou concessão de uso, a depender do projeto apresentado. As propostas serão analisadas previamente por uma comissão técnica da administração municipal, levando em conta critérios técnicos, sociais e urbanísticos.

Entre os serviços previstos no programa estão:

• Limpeza e zeladoria
• Recuperação de pisos
• Pintura e paisagismo
• Poda de árvores
• Iluminação
• E demais melhorias, conforme os padrões técnicos dos órgãos municipais.

Além disso, os parceiros poderão veicular mensagens de caráter institucional, educativo ou social, bem como divulgar seus produtos e serviços, respeitando diretrizes da Prefeitura. A regulamentação específica sobre publicidade ainda será publicada.

Redução de custos e melhoria na gestão

O secretário de Serviços Urbanos, Felipe Alves, destacou que a nova lei fortalece iniciativas que já vinham sendo desenvolvidas pela Prefeitura:

“Recebemos como muito positiva a criação do Praça Parceira. Já estávamos estudando alternativas junto à Secretaria de Parcerias para garantir melhor uso e conservação das praças, uma vez que o poder público, sozinho, enfrenta dificuldades para manter todos os espaços como a população merece”, afirmou.

As diretrizes do programa com empresas incluem:

• Melhoria da infraestrutura das praças
• Redução de custos para o município
• Estímulo ao uso coletivo e à visitação
• Fomento ao lazer, cultura e esporte
• Geração de emprego e renda
• Valorização da qualidade de vida
• Inovação e transparência na gestão pública

Integração com o Natal Mais Verde

Felipe Alves também apontou que o programa Natal Mais Verde, que estimula a adoção de canteiros e praças por cidadãos e empresas, servirá de base para aprimorar o novo modelo:

“Estamos reformulando a legislação do Natal Mais Verde para torná-la mais eficiente e atrativa. A experiência acumulada será essencial para o sucesso do Praça Parceira.”

Próximos passos

A regulamentação do programa ainda será publicada, definindo critérios técnicos, procedimentos administrativos, formas de seleção dos parceiros e regras para publicidade nos espaços públicos. A Semsur já estuda os mecanismos necessários para garantir a viabilidade e a aplicação da lei.

“Estamos comprometidos com uma regulamentação viável, que permita colocar o programa em prática o quanto antes”, concluiu o secretário.

Fonte: Tribuna do Norte