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Nova regra da Tarifa Social de Energia já está valendo: mais de 340 mil famílias no RN ainda não recebem o benefício

Uma mudança importante na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) começou a valer em todo o Brasil neste mês de julho. No Rio Grande do Norte, 341.396 famílias têm direito ao desconto, mas ainda não estão cadastradas na Neoenergia Cosern e continuam pagando a conta de luz integral.

O que mudou?

Pelas novas regras:

  • Famílias que consomem até 80 kWh por mês terão isenção total na conta de energia.
  • Isso significa que quem pagava cerca de R$ 27, agora passará a pagar R$ 0 (sem impostos e taxas).
  • Quem ultrapassar os 80 kWh continuará recebendo desconto, mas apenas até esse limite.
  • Em média, a economia será de R$ 20 por mês para quem já está cadastrado: a conta deve cair de R$ 68 para cerca de R$ 48.

Como se cadastrar na Tarifa Social?

O processo é gratuito e pode ser feito a qualquer momento. Veja o que é necessário:

  1. Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com dados atualizados no CRAS mais próximo;
    • Ou ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada), com dados atualizados no INSS.
  2. A conta de energia deve estar no nome da pessoa que tem o NIS ou NB (do BPC).
    • Se não estiver, é preciso ir até um canal de atendimento da Neoenergia Cosern para vincular os dados.
  3. Apresentar documentos pessoais e o número do NIS ou NB.

A partir de 2026, será criado o Desconto Social de Energia Elétrica (DSEE). Ele vai beneficiar famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo, com consumo de até 120 kWh por mês. Só no RN, mais 71 mil famílias poderão ser incluídas nessa nova faixa de desconto.

Quem tem direito?

  • Famílias inscritas no CadÚnico, com renda por pessoa de até meio salário-mínimo;
  • Famílias com até 3 salários-mínimos de renda, se houver alguém que use equipamentos elétricos para tratamento de saúde;
  • Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC.

Onde buscar ajuda?

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