Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RN), desmontou um sofisticado esquema de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio comandado por um grupo empresarial do setor de calçados, bolsas e vestuário em Natal. A ação, batizada de “Operação Fechamento”, resultou na prisão de um casal apontado como líderes da organização criminosa e no fechamento de várias lojas em shoppings da capital potiguar.

Além dos estabelecimentos comerciais, foram alvos da operação residências dos investigados e um escritório de contabilidade ligado ao grupo. As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), revelaram que a organização utilizava pelo menos 45 CNPJs distintos para fragmentar o faturamento, camuflar a verdadeira estrutura de controle e escapar de regimes tributários mais rígidos.

De acordo com a DEICOT, o grupo utilizava “laranjas”, incluindo familiares e funcionários, para figurar como sócios formais das empresas. Entre as irregularidades identificadas estão:

• Abertura sucessiva de empresas em endereços já utilizados por firmas inativas ou endividadas;
• Uso de residências como sedes fictícias;
• Parcelamentos fiscais cancelados por inadimplência;
• Dissoluções fraudulentas;
• Manipulações contábeis com auxílio de escritórios vinculados ao grupo;
• Ocultação patrimonial deliberada.

A dívida ativa estadual das empresas investigadas já ultrapassa R$ 1,3 milhão, mas registros judiciais apontam um montante total superior a R$ 4 milhões. Como parte das medidas judiciais, foram determinados:

• Bloqueio de R$ 1,5 milhão em bens, direitos e valores;
• Cancelamento de 10 inscrições estaduais de empresas envolvidas;
• Suspensão das atividades profissionais de dois contadores investigados e a inabilitação de seus certificados digitais;
• Restrição de circulação de veículos ligados ao grupo;
• Prisão preventiva do casal apontado como líderes da fraude.

Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências, lojas e no escritório de contabilidade associado ao grupo. A operação mobilizou 50 policiais civis de diferentes unidades (DECCOR-LD, DEICOR e DPGRAN), 10 equipes de auditores da Sefaz e peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN).

O nome “Fechamento” simboliza o encerramento compulsório das atividades ilícitas do grupo e a interrupção de um modelo de negócio baseado em fraudes, que geravam prejuízo à arrecadação estadual e deslealdade na concorrência de mercado.