Batizada de Operação Lixeira de Ouro, uma ação foi deflagrada nesta quarta-feira (17) para desarticular um esquema criminoso de fraude em licitação no município de Monte Alegre, no Agreste potiguar. A investigação tem como alvo o Pregão Eletrônico nº 009/2022, que resultou na contratação de serviços de limpeza pública com valor estimado em R$ 5,1 milhões.

De acordo com as apurações, há fortes indícios de direcionamento do certame, frustração da competitividade, falsidade documental, uso de “laranjas” e burla à legislação trabalhista. A investigação também aponta possível afronta à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra com subordinação direta.

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Poder Judiciário, agentes estiveram em endereços residenciais e comerciais dos investigados. Foram apreendidos documentos, computadores, mídias digitais, celulares, extratos bancários e contratos, além de cinco veículos, sendo dois de luxo e três quadriciclos, e cerca de R$ 370 mil em dinheiro vivo.

A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores que somam aproximadamente R$ 2,5 milhões, como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Entre as medidas cautelares, foi determinada a suspensão do contrato vigente entre a Prefeitura de Monte Alegre e a cooperativa investigada, além do afastamento de dois secretários municipais e de dois servidores públicos diretamente envolvidos no esquema.

Os investigados também estão proibidos de acessar as dependências da Prefeitura, além de outras restrições previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com o objetivo de preservar a investigação, evitar a reiteração dos crimes e impedir a destruição de provas.

O nome da operação faz referência ao objeto do contrato, os serviços de limpeza urbana, e ao alto valor financeiro envolvido, além da suspeita de uso de uma pessoa jurídica fictícia para dar aparência de legalidade à contratação pública.