A decisão judicial que embasa a Operação Mederi, da Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União, estima que as supostas fraudes em contratos de fornecimento de medicamentos podem ter causado prejuízo mínimo de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos do Rio Grande do Norte. O valor já foi bloqueado pela Justiça como medida cautelar.
O montante corresponde a contratos firmados entre 2024 e 2025 por cinco prefeituras potiguares com empresas fornecedoras de medicamentos. Segundo a investigação, há indícios de entrega parcial de produtos, superfaturamento e pagamento integral das notas fiscais, mesmo sem a execução completa dos serviços.
A maior fatia dos recursos está concentrada em Mossoró, que responde por R$ 9,58 milhões, o equivalente a 71,8% do total investigado. Os pagamentos foram feitos às empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Drogaria Mais Saúde.
Nos demais municípios, os valores são menores, mas seguem o mesmo padrão. Serra do Mel pagou R$ 1,68 milhão. Paraú repassou R$ 577,7 mil. São Miguel destinou R$ 420,2 mil apenas à Dismed. Já José da Penha desembolsou R$ 1,07 milhão.
Na decisão, assinada pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira, o valor de R$ 13.339.021,31 foi considerado suficiente, neste momento da investigação, para garantir eventual ressarcimento ao erário. O magistrado destacou que o montante pode aumentar caso novas irregularidades sejam confirmadas.
Com isso, a Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas. As medidas atingem contas bancárias, imóveis, veículos, aplicações financeiras e até criptoativos, por meio de sistemas como Sisbajud, Renajud, Criptojud e o Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens.
Segundo o despacho, o objetivo é evitar a dilapidação do patrimônio e impedir que os investigados continuem se beneficiando dos valores suspeitos.
Medidas cautelares e tornozeleiras
A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região também impôs bloqueio de ativos financeiros de cinco empresas e 11 pessoas físicas. Sete investigados passaram a usar tornozeleira eletrônica.
Entre eles está o prefeito de Paraú, João Evaristo Peixoto, apontado na investigação como envolvido em atos de corrupção. O magistrado entendeu que o monitoramento é necessário para garantir o cumprimento das restrições impostas, mas considerou que o afastamento do cargo seria uma medida excessiva neste momento.
Também utilizam tornozeleira o ex-candidato a prefeito de Upanema, Oseas Monthalggan, sócio formal da Dismed, e Jose Moabe Soares, apontado como sócio de fato da empresa e ex-vice-prefeito de Serra do Mel. Segundo a PF, cerca de R$ 2 milhões em dinheiro vivo teriam sido encontrados ligados ao grupo.
O que dizem os citados
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, afirmou que não há elementos que o vinculem pessoalmente às irregularidades. Segundo os advogados, a investigação envolve contratos entre municípios e empresas, sem relação direta com a atuação individual do gestor. O prefeito também declarou que colaborou com as autoridades e lembrou que, em 2023, determinou o uso do sistema federal Hórus para controle de medicamentos.
A Prefeitura de São Miguel informou que o contrato com a Dismed foi firmado em gestão anterior e destacou que já conduzia um novo processo licitatório. José da Penha afirmou que todos os contratos seguem a legalidade.
As prefeituras de Serra do Mel e Paraú não responderam até a última atualização.
A defesa da Dismed e do empresário Oseas Monthalggan declarou que vai demonstrar a inexistência de crime e negou a apreensão de “cifras milionárias”, afirmando que os R$ 52 mil encontrados têm origem lícita. A Drogaria Mais Saúde não se manifestou.
Valores sob investigação
A maior parte dos repasses investigados envolve a Dismed, com R$ 10,86 milhões. Já a Drogaria Mais Saúde soma R$ 2,47 milhões. Juntas, as contratações chegam ao total de R$ 13,3 milhões, valor considerado como prejuízo mínimo estimado.
As investigações seguem em andamento para apurar a responsabilidade de empresas, agentes públicos e demais envolvidos no esquema.
