O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (5/5), em entrevista à CNN, que o ressarcimento aos aposentados vítimas de fraudes no INSS deve ser feito dentro das regras do arcabouço fiscal. Segundo ele, a prioridade da pasta é garantir o pagamento, mas sem ultrapassar o limite de gastos.
“A Fazenda quer pagar. Nunca se colocou contra. O mais importante é que o pagamento respeite o teto do arcabouço. A forma — se via Orçamento, crédito suplementar ou revisão de gastos — é secundária”, declarou Durigan.
Com o ministro Fernando Haddad em viagem oficial ao exterior, Durigan lidera nesta semana as articulações com outros ministérios do governo Lula para definir o plano de ressarcimento.
Fontes de recursos
De acordo com o secretário, os recursos podem vir de áreas com alta dotação orçamentária, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as emendas parlamentares. “Muito provavelmente, será necessário bloquear parte desses recursos para acomodar o pagamento dentro do limite fiscal”, disse.
A declaração ocorre em meio às discussões sobre como e de onde sairão os valores para ressarcir aposentados que tiveram descontos indevidos em folha de pagamento, resultado de um esquema fraudulento.
Ações judiciais e alternativas
A tese atualmente defendida pelo Ministério da Previdência é que os valores deveriam ser obtidos por meio de ações regressivas da Advocacia-Geral da União (AGU) contra entidades envolvidas nas fraudes. Na última sexta-feira (2), o INSS instaurou Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR), e a AGU solicitou à Procuradoria-Geral Federal a abertura de medidas preparatórias para ações de improbidade administrativa.
Contudo, por se tratarem de processos judiciais, a compensação por essa via levará tempo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou que o ressarcimento às vítimas ocorra o mais rapidamente possível, o que leva o governo a buscar alternativas emergenciais.
Uma das opções cogitadas é utilizar verbas do próprio Ministério da Previdência. A pasta, no entanto, resiste à ideia, já que praticamente todo o seu orçamento está comprometido com o pagamento de benefícios previdenciários.
Valor ainda indefinido
O valor exato a ser ressarcido ainda não está claro. Enquanto auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) estima um impacto de R$ 6,3 bilhões, o INSS aponta um custo bem menor, de dezenas de milhões de reais. Ambos os órgãos ainda trabalham com dados por amostragem, o que dificulta a apuração precisa de quantos dos cerca de 6 milhões de aposentados com descontos foram efetivamente lesados.
Fonte: CNN
