O diretório municipal do Partido Liberal (PL) protocolou uma representação no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra a prefeita Nilda Cruz e o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Kelps Lima.

Segundo o PL, a Prefeitura estaria utilizando as redes sociais oficiais para promover a imagem pessoal dos gestores municipais, em afronta ao princípio da impessoalidade previsto no Art. 37, § 1º da Constituição Federal.

A denúncia cita como exemplo postagens institucionais idênticas em que o nome de Nilda e de Kelps aparecem em destaque. Uma delas refere-se à divulgação de um prêmio nacional recebido pelo município, em que a fala da prefeita teria sido usada para enaltecer a si própria e ao secretário.

O partido sustenta que a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, pedindo que o Ministério Público abra investigação e, se for o caso, ajuíze ação civil pública contra os dois gestores.

“A publicidade oficial deve ser educativa, informativa ou de orientação social. Quando se transforma em promoção pessoal de autoridades, fere a Constituição e desvirtua o uso da máquina pública”, argumenta a peça protocolada pelo PL.

Outro ponto levantado pela legenda é que Kelps Lima tem sido cotado como pré-candidato a deputado federal em 2026, o que agravaria a situação, já que as postagens poderiam ter motivação eleitoral antecipada.

O que diz a lei

A Constituição Federal proíbe expressamente a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal em peças de publicidade oficial. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) considera ilegal o uso da estrutura pública para autopromoção de agentes políticos.

Casos semelhantes já foram analisados em tribunais de todo o país, inclusive pelo STJ, que recentemente permitiu o prosseguimento de uma ação contra o ex-prefeito de São Paulo, João Doria, acusado de usar recursos de publicidade para autopromoção em redes sociais.

Se a denúncia resultar em ação de improbidade e for comprovado o uso indevido da máquina pública:

Nilda Cruz e Kelps Lima podem sofrer perda dos direitos políticos, multa civil, além da suspensão da função pública.

Até o momento, o MPRN não se manifestou sobre o andamento da representação.