Os chamados “penduricalhos” — benefícios extras pagos a juízes e desembargadores — já consumiram, apenas neste ano, mais recursos públicos do que cinco programas sociais do governo federal que atendem milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Segundo levantamento do Metrópoles, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses pagamentos chegaram a R$ 6,89 bilhões até maio de 2025, destinados a 18,9 mil magistrados. O valor é maior que os gastos do governo com iniciativas como o Auxílio-Gás, o Pé-de-Meia, o Garantia-Safra, o Auxílio-Reconstrução e o seguro-defeso.
Entre 2023 e 2024, os penduricalhos aumentaram 49% — ritmo dez vezes superior à inflação acumulada no período, de 4,8%. Somente no primeiro semestre de 2024, as despesas foram de R$ 5,72 bilhões. No mesmo período de 2025, subiram mais 20,4%.
Por não serem classificados como salários, esses pagamentos não entram no teto constitucional que limita o rendimento de servidores aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, não sofrem incidência de Imposto de Renda.
Os valores superam diversos programas sociais:
- Pé-de-Meia: O programa concede bolsa a jovens de baixa renda matriculados no ensino médio público. Até 20 de maio, o Ministério da Educação havia executado R$ 2,06 bilhões no programa, que atende cerca de 3,2 milhões de estudantes.
- Seguro-defeso: Pago a cerca de 1,2 milhão de pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, consumiu R$ 5,5 bilhões até maio. Projeções apontam que o gasto semestral deve chegar a R$ 6,6 bilhões — ainda inferior ao total de penduricalhos.
- Auxílio-Gás: Destinado a 5,37 milhões de famílias vulneráveis, o programa tem orçamento anual de R$ 3,5 bilhões e já gastou R$ 1,7 bilhão em 2025, menos de um quarto do montante pago aos magistrados.
- Auxílio-Reconstrução: Criado para atender vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, distribuiu R$ 103,5 milhões neste ano. Cada família recebeu R$ 5,1 mil em parcela única.
- Garantia-Safra: Voltado a agricultores familiares, principalmente no Nordeste, já custou R$ 781,2 milhões em 2025, cerca de 11% do total destinado aos penduricalhos.
Em 2024, o custo desses benefícios já havia alcançado R$ 10,5 bilhões, sendo que as principais parcelas correspondem à indenização por férias e folgas não usufruídas.
CNJ: Tribunais têm autonomia
Procurado pelo Metrópoles, o Conselho Nacional de Justiça informou que a definição de salários e benefícios é feita individualmente por cada tribunal. Cabe ao CNJ apenas o controle posterior, para avaliar a legalidade dos pagamentos.
“O Judiciário brasileiro tem tribunais mantidos pela União e pelos Estados. Cada tribunal tem autonomia administrativa e financeira e pode elaborar e encaminhar suas propostas de orçamento, respeitados os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, declarou o órgão.
Em nota, o CNJ também defendeu que o Judiciário brasileiro é um dos mais informatizados e produtivos do mundo, operando em um país com grande número de processos, território continental e alta desigualdade social, fatores que demandariam estrutura compatível.
Fonte: 96FM
