A Polícia Federal (PF) confirmou nesta segunda-feira (23) que passará a ser responsável pela fiscalização dos CACs — colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — a partir do dia 1º de julho. A medida faz parte da reestruturação prevista no decreto de armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que transferiu as atribuições anteriormente exercidas pelo Exército.
Com a mudança, caberá à PF:
- Registrar pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
- Autorizar a compra e transferência de armas;
- Fiscalizar as atividades exercidas por CACs;
- Conceder guias de tráfego;
- Controlar e fiscalizar o comércio varejista de armas para pessoas físicas.
A transição será feita de forma escalonada pelas superintendências regionais da PF. De acordo com o Comando Logístico do Exército, o sistema eletrônico utilizado atualmente para registros, o SisGCorp, aceitará solicitações apenas até as 23h59 da próxima quinta-feira (26). Depois disso, os pedidos deverão ser feitos exclusivamente à Polícia Federal.
Uma das novidades anunciadas pela PF é a criação de um painel estatístico sobre registros de CACs, com dados abertos à sociedade. A ferramenta visa ampliar a transparência e o acesso público às informações sobre armas de fogo e suas movimentações no país.
A mudança ocorre em meio ao reforço de políticas públicas de controle de armas, após anos de flexibilizações nas normas. A expectativa do governo federal é que a centralização na PF permita maior fiscalização, rastreamento e padronização nos registros.
