O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pelo arquivamento de um processo movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra a influenciadora Isabella Cêpa, que, em 2020, fez uma postagem nas redes sociais se referindo a Hilton como “homem” após o resultado das eleições para a Câmara Municipal de São Paulo.

Na época, Hilton havia sido eleita a vereadora mais votada da capital paulista. Comentando o resultado, Isabella publicou: “Decepcionada. Com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem”.

O caso começou no Ministério Público de São Paulo, que apresentou denúncia. Mais tarde, a investigação passou para a Justiça Federal e, depois, para o Ministério Público Federal, que concluiu pela inexistência de crime. Para o MPF, a fala da influenciadora não ultrapassou “os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião”.

Erika recorreu contra o arquivamento, mas perdeu na Justiça Federal. Em seguida, levou a disputa ao Supremo Tribunal Federal, por meio de uma Reclamação, alegando que a decisão violou o entendimento do STF que, desde 2019, equipara a homotransfobia ao crime de racismo.

Em parecer de 1º de agosto, Gonet afirmou que a Reclamação não cabe neste caso, pois não houve afronta à jurisprudência da Corte. Para ele, a decisão pelo arquivamento foi tomada com base na atipicidade da conduta, e não por falta de legislação.

Erika Hilton rebateu o posicionamento da PGR, afirmando que se trata apenas de uma etapa processual. “Nossa ação e luta são contra a violência transfóbica. Vamos seguir em frente para que a decisão do Supremo seja respeitada”, disse a deputada, reforçando que, para ela, liberdade de expressão não significa liberdade para agredir.

O caso segue sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Ainda não há prazo para decisão final.

Fonte: Metrópoles