A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (22), denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. A acusação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo o chefe do Ministério Público Federal, os denunciados atuaram de maneira reiterada para submeter os interesses da República e da coletividade a desígnios pessoais e familiares, em especial ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista que tentou mantê-lo no poder após as eleições de 2022.

A denúncia relata que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo trabalharam para obter sanções de autoridades norte-americanas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o próprio Estado brasileiro, numa tentativa de pressionar pelo favorecimento de Jair Bolsonaro. O documento da PGR afirma que ambos ameaçaram autoridades judiciais e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam sanções internacionais capazes de “arruinar suas vidas civis” caso o processo criminal contra o ex-presidente não tivesse o desfecho desejado ou se a anistia não fosse pautada no Congresso.

Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os dois responderão pelo crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

No mesmo dia em que a denúncia foi apresentada, os Estados Unidos anunciaram a aplicação de sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, enquadrando-a na Lei Global Magnitsky. O magistrado já havia sido alvo de sanções semelhantes em julho.

Alexandre de Moraes é relator de processos relacionados aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe investigada pela PGR. As medidas adotadas pelo governo norte-americano intensificam o ambiente de pressão política e judicial que envolve o caso.