A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem prazo até a próxima segunda-feira (25) para apresentar manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os esclarecimentos enviados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o protocolo da resposta dos advogados do ex-presidente.
O prazo, inicialmente previsto para domingo (24), foi estendido em razão do Código de Processo Penal (CPP), que permite a prorrogação para o próximo dia útil. Como o documento da defesa foi protocolado por volta das 19h30 da quinta-feira (21), a PGR tem até o mesmo horário da segunda-feira para se pronunciar.
Relatório da PF
A decisão ocorre após a divulgação do relatório da Polícia Federal que indiciou Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Segundo a PF, Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo e ainda teria elaborado uma minuta de pedido de asilo político para a Argentina, documento encontrado em seu celular. O arquivo, sem data e assinatura, teria sido produzido após o início das investigações e poderia viabilizar uma fuga do país.
Defesa de Bolsonaro
Em resposta ao STF, os advogados de Bolsonaro entregaram um documento de 12 páginas. Nele, alegam que a Polícia Federal teria atuado de forma política, negam a tentativa de fuga e afirmam que o ex-presidente tem cumprido todas as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do país e a participação em audiências.
A defesa também pediu a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Atualmente, ele está proibido de usar celular, manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro e só pode receber visitas com autorização judicial.
Próximos passos
Com a manifestação da PGR, caberá a Alexandre de Moraes decidir sobre os pedidos da defesa. Bolsonaro responde no STF por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
O julgamento está previsto para começar em 2 de setembro.
