O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). A decisão foi proferida no processo em que ele foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito, no contexto dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Bolsonaro foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. A sentença foi definida pela maioria dos ministros do STF em sessão concluída no dia 14 de outubro.
Com o fim do prazo, a defesa poderá apresentar embargos de declaração, recurso usado para questionar pontos omissos, obscuros ou contraditórios na decisão. Esse tipo de recurso não reverte a condenação, mas pode alterar trechos da decisão ou abrir caminho para futuras ações.
O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, já havia informado que apresentaria o recurso dentro do prazo legal. Após o julgamento dos embargos, o processo pode seguir para execução definitiva da pena ou eventuais recursos a instâncias internacionais.
