Duas distribuidoras de medicamentos investigadas na Operação Medire foram desclassificadas de um pregão eletrônico da Prefeitura de Mossoró após recomendação da Procuradoria-Geral do Município. As empresas DisMed e Drogaria Mais Saúde haviam vencido lotes que somam mais de R$ 570 mil.

A decisão foi tomada no dia 19 de janeiro, após parecer do procurador-geral Tales Pinheiro Belém. Juntas, as empresas participavam do Registro de Preços Eletrônico nº 16/2025, cujo valor total ultrapassa R$ 1,48 milhão.

A DisMed havia conquistado um lote de R$ 490.932,40, enquanto a Drogaria Mais Saúde venceria outro de R$ 82.104,00. Com a recomendação da Procuradoria, ambas foram retiradas do processo.

Em ofício enviado na sexta-feira (30) aos secretários de Saúde, Administração e Governo, Tales Belém argumentou que não há segurança jurídica nem operacional para manter contratos com empresas cujos dirigentes estão impedidos judicialmente de administrar os próprios negócios.

Segundo ele, é inviável confiar o fornecimento contínuo de medicamentos, considerados essenciais à população, a companhias que enfrentam bloqueios e restrições judiciais.

“É irrealista esperar que empresas cujos principais dirigentes estão proibidos de gerir seus negócios e de acessar suas próprias instalações possam cumprir integralmente as obrigações contratuais”, afirmou.

De acordo com o procurador, as distribuidoras e seus sócios foram alvo de sequestro de bens e valores que somam R$ 13,3 milhões.

Belém destacou ainda que a permanência das empresas em contratos públicos pode comprometer a credibilidade da administração municipal e ferir princípios básicos da gestão pública, como moralidade e probidade.

Para ele, manter as atas de registro de preços nessas condições poderia, inclusive, configurar ato de improbidade administrativa, já que as medidas cautelares impostas pela Justiça geram instabilidade operacional e colocam em risco a execução dos contratos.

O procurador também alertou que permitir que as empresas sigam participando de licitações, mesmo já tendo vencido etapas ainda não homologadas, comprometeria a transparência e a lisura exigidas em contratações públicas.

Com a desclassificação, a Prefeitura deverá convocar os próximos colocados ou adotar novas medidas para garantir o abastecimento de medicamentos na rede municipal.