Com a proximidade das festas juninas, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), abriu o processo de credenciamento para a utilização de espaços públicos por ambulantes e pontos de alimentação durante o São João em Natal 2025.
O credenciamento, regulamentado pela Portaria nº 38/2025, estabelece as condições para uso do espaço urbano e destaca que todos os autorizados deverão seguir as normas da Lei nº 7.254/2021, que trata do uso e ocupação de mobiliário urbano removível. Isso inclui regras, permissões, proibições e possíveis penalidades.
As inscrições estarão abertas entre os dias 19 e 23 de maio, e poderão ser feitas:
Online: pelo site www.natal.rn.gov.br ou pelo aplicativo Natal Digital, até às 23h59 do dia 23. Presencialmente: na sede da Semsur (Rua Princesa Isabel, 799 – Cidade Alta), até o meio-dia do dia 23.
A portaria também reforça a proibição da venda ou fornecimento de bebidas em recipientes de vidro durante os eventos públicos.
Estão impedidos de participar do credenciamento:
Pessoas ou empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de contratar com o poder público; Empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação; Servidores públicos municipais.
A portaria completa está disponível no Diário Oficial do Município e pode ser acessada pelo link:
