Em meio às crescentes demandas da saúde pública, a Prefeitura de Natal decidiu dar um passo importante — e polêmico. Nesta terça-feira (23), foi publicado no Diário Oficial do Município um decreto que realoca R$ 8 milhões antes reservados para a construção do Hospital Municipal. O dinheiro agora será usado para reforçar serviços considerados mais urgentes, como o atendimento do SAMU, o custeio da assistência hospitalar e ambulatorial pelo SUS e a folha de pagamento dos profissionais da saúde.
A decisão, que tem base legal na Lei nº 7.819/2025 e foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal no último dia 18, altera diretamente o planejamento original da saúde pública na capital potiguar. Em termos práticos, os recursos já reservados para o hospital foram cancelados e remanejados para cobrir outras despesas prioritárias.
“É uma medida que busca manter serviços essenciais funcionando, diante da escassez de recursos e das demandas crescentes”, diz a justificativa oficial da Prefeitura, publicada também no DOM.
A medida segue os parâmetros da Lei Federal nº 4.320/1964, que permite esse tipo de anulação e suplementação orçamentária dentro do mesmo ano fiscal. Mas, na prática, adianta socorro onde há urgência e adia um projeto estruturante: a construção do tão aguardado Hospital Municipal.
Segundo o decreto, os R$ 8 milhões agora têm destino certo:
- SAMU Natal: R$ 738,8 mil
- Administração de Recursos Humanos da Saúde: R$ 470,1 mil
- Assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade do SUS: R$ 6,79 milhões
Fonte: Tribuna do Norte
