A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf), iniciou o processo de regularização fundiária na comunidade Toca da Raposa. O projeto visa conceder o direito de propriedade aos moradores da região, promovendo segurança jurídica e desenvolvimento local. Para a execução do trabalho, a empresa Start foi contratada pelo município, com previsão de conclusão em até 12 meses.

A área contemplada pelo projeto tem pouco mais de 5 hectares e está delimitada pelas ruas Pedro Gomes, Bororó Simão, Margarida Alves e Bela Vista. A iniciativa envolve diversas etapas, incluindo visitas às residências para mobilização social, trâmites de legalização junto à Secretaria de Meio Ambiente e processos cartoriais, todos sem custos para os moradores.

A regularização trará inúmeros benefícios para os residentes do Portal do Jiqui II, mais conhecido como Toca da Raposa. Além de garantir a propriedade formal dos imóveis, o projeto contribuirá para a valorização das residências, possibilitará financiamentos e assegurará o direito de sucessão em casos de falecimento dos proprietários.

De acordo com Vinicius Barros, secretário de Habitação de Parnamirim, o projeto será totalmente gratuito e contará com o suporte da Secretaria Municipal de Urbanismo e Regularização (Semur) e do cartório responsável. A expectativa da Prefeitura é que, ao término do processo, a qualidade de vida da população local seja significativamente aprimorada.

A prefeita Nilda Cruz e demais representantes da gestão municipal estiveram na comunidade na última terça-feira (1) para esclarecer os critérios de acesso à regularização e detalhar as próximas etapas. A Toca da Raposa, que surgiu na década de 1990 com a construção das primeiras moradias, verá aproximadamente 350 imóveis formalizados por meio de escritura pública. Com isso, a comunidade será oficialmente reconhecida como um bairro, garantindo aos moradores todos os direitos e benefícios que esse status proporciona.

Os residentes poderão usufruir do direito de propriedade, o que possibilitará a venda dos imóveis por meio de financiamento, sua utilização como garantia e a transmissão legal para herdeiros, entre outras vantagens.