A Prefeitura do Natal embargou o funcionamento de um bar instalado de forma irregular na orla de Ponta Negra e interditou uma obra que descumpria o alvará de construção no bairro de Neópolis, na Zona Sul da capital. As ações ocorreram na sexta-feira, dia 12, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, através da Fiscalização Urbanística.

Na Avenida Erivan França, em Ponta Negra, o bar funcionava em área pública pertencente à União. Com o embargo, o estabelecimento fica proibido de exercer qualquer atividade a partir desta segunda-feira, dia 15, e deverá ser desocupado. A estrutura será demolida pela Prefeitura, que também fará a limpeza da área.

Segundo o supervisor de Fiscalização Urbanística, Rana Santos, o processo administrativo contra o bar tramita desde 2020. Ele explicou que a decisão já foi julgada e que, desde abril deste ano, o responsável vem sendo notificado para realizar a demolição voluntária, o que não ocorreu.

“Desde abril de 2022, com a assinatura do Termo de Adesão à Gestão de Praias, a administração e o controle das ocupações da orla passaram a ser responsabilidade do Município”, afirmou.

Na outra frente de fiscalização, os agentes interditaram uma obra em Neópolis que estava sendo executada em desacordo com o alvará concedido pela Prefeitura. O documento autorizava a construção de um imóvel residencial de dois pavimentos, mas a vistoria identificou quatro andares em execução.

De acordo com a Semurb, trata-se de uma edificação multifamiliar sem respaldo legal. O responsável pela obra foi notificado e deverá comparecer ao órgão para prestar esclarecimentos. A construção pode ser demolida, já que não há possibilidade de regularização dentro da legislação vigente.