O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, vai consultar neste domingo integrantes da Assessoria Técnico-Jurídica da Casa para avaliar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que determinou a cassação imediata do mandato da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, anulou a votação realizada no plenário da Câmara na última quarta-feira, dia 10, que havia mantido o mandato da parlamentar. Após a decisão ser confirmada pela Primeira Turma do STF, Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que o presidente da Casa cumpra a ordem.

Com isso, a cassação de Carla Zambelli já é tratada como praticamente certa dentro do Congresso, inclusive entre parlamentares da oposição e aliados da deputada, embora muitos critiquem a atuação do Supremo. A consulta à equipe jurídica é vista como um passo formal antes da confirmação da perda do mandato.

Na decisão reafirmada no plenário virtual, Alexandre de Moraes classificou a deliberação da Câmara como um ato nulo, por contrariar diretamente a Constituição. Segundo o ministro, os artigos 55, incisos III e VI, determinam a perda automática do mandato em caso de condenação criminal com trânsito em julgado.

O Supremo reforçou um entendimento que vem sendo aplicado desde o julgamento do mensalão, em 2012. A Corte considera que a suspensão dos direitos políticos, decorrente de condenação definitiva, torna incompatível a permanência do parlamentar no cargo.

Na votação da última quarta-feira, o plenário da Câmara decidiu manter o mandato de Zambelli, contrariando a determinação do STF. A deputada foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O placar foi de 227 votos a favor da cassação, 170 contra e 10 abstenções. Eram necessários 257 votos para a perda do mandato.

Carla Zambelli está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação, e aguarda a tramitação do processo de extradição para o Brasil.

Com a cassação confirmada, a cadeira da deputada será ocupada por Adilson Barroso, primeiro suplente do PL em São Paulo. Ele obteve cerca de 62 mil votos nas eleições de 2022 e deve assumir o mandato até janeiro de 2027.