O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (15) que não tomará uma decisão individual sobre o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a proposta será levada para debate no colégio de líderes, grupo que reúne representantes de todas as bancadas da Casa, incluindo governo, oposição, minoria e maioria.
Essa é a primeira manifestação pública de Motta sobre o tema, após pressão de parlamentares bolsonaristas, que protocolaram na segunda-feira (14) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto, de autoria do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Democracia é discutir com o colégio de líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, escreveu o deputado nas redes sociais. Ele também destacou a importância de responsabilidade institucional ao tratar de temas sensíveis.
Apesar do requerimento de urgência já ter sido apresentado, o projeto só pode entrar na pauta do plenário se o presidente da Câmara incluir formalmente. Com a declaração, Motta transfere a decisão para um debate mais amplo entre os líderes partidários, diante da resistência do STF e do governo federal à proposta.
A semana na Câmara é considerada de baixa movimentação devido ao feriado de Tiradentes e à ausência de muitos parlamentares em Brasília. Isso abre margem para negociações políticas nos bastidores até a próxima reunião do colégio de líderes, marcada para o dia 24 de abril.
