O Rio Grande do Norte ocupa lugar de destaque entre os estados brasileiros com maior proporção de aposentados e pensionistas na folha de pagamento. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), divulgado pelo Tesouro Nacional, só no primeiro quadrimestre de 2025 foram destinados R$ 6,24 bilhões ao pagamento de inativos dos três poderes e órgãos estaduais. O montante representa 39% de todas as despesas com pessoal, colocando o estado na liderança do Nordeste e na quinta posição nacional no impacto da previdência sobre as contas públicas.
Para o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Nereu Linhares, o cenário atual resulta de décadas de decisões equivocadas. “A previdência continua caótica, não é uma situação boa. Não é exclusividade do Rio Grande do Norte — todo o Brasil enfrenta dificuldades nos regimes próprios, mas aqui houve agravantes, como o desvio da finalidade dos recursos dos fundos previdenciários”, aponta.
Atualmente, o déficit previdenciário gira em torno de R$ 150 milhões por mês, valor que o Tesouro Estadual precisa complementar para garantir os pagamentos. Segundo Linhares, o custo mensal da previdência chega a aproximadamente R$ 450 milhões. “Com a má gestão do passado, principalmente o uso do Fundo Previdenciário, o governo precisa fazer aportes mensais. Isso é constitucional, mas tira recursos de investimentos e programas sociais”, afirma.
O secretário executivo do Tesouro Estadual, Álvaro Bezerra, confirma que o déficit segue aumentando, mesmo após a reforma previdenciária aprovada em 2019. “Temos um quadro muito envelhecido no serviço público. O déficit cresceu ano a ano, não na mesma velocidade que teria sem a reforma, mas ainda assim cresce”, explica. Para ele, a dificuldade em repor servidores ativos agrava o problema, já que as aposentadorias são constantes, mas o Estado, acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode contratar no mesmo ritmo.
Nereu Linhares também lembra que os saques do Fundo Previdenciário, feitos durante os governos Rosalba Ciarlini e Robinson Faria, contribuíram diretamente para o desequilíbrio. Na época, cerca de R$ 1 bilhão, originalmente reservado a servidores que ingressaram a partir de 2005, foi utilizado para pagar aposentadorias e pensões de grupos distintos, mediante autorizações especiais da Assembleia Legislativa. “Se esse recurso não tivesse sido usado, teríamos hoje um colchão importante para aliviar o déficit”, critica.
Além do peso dos inativos, o Rio Grande do Norte lidera o ranking nacional de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal. No primeiro quadrimestre de 2025, o Estado comprometeu 56,01% da RCL apenas com gastos do Executivo, ultrapassando o limite legal de 49% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O percentual inclui salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Dados do Caderno de Gestão de Pessoas apontam que, em maio de 2025, o RN tinha 114.237 pessoas na folha, sendo 54.007 ativos (47,2%) e 60.230 inativos, entre aposentados (47.353) e pensionistas (12.877). O custo mensal total foi de R$ 916,3 milhões, alta de 13,7% frente ao mesmo mês de 2024. Em média, a folha mensal dos últimos 12 meses ficou em R$ 848,9 milhões.
Álvaro Bezerra lembra que o comprometimento com pessoal chegou a 63,64% em 2018, caiu para 50,71% em 2022, mas voltou a subir após o reajuste do piso do magistério e alterações no ICMS. “Em 2024, fechamos em 57% e, no primeiro quadrimestre de 2025, tivemos leve redução, encerrando em 56,01%. Ainda é um patamar muito alto, mas há perspectiva de retomada da curva de queda”, avalia.
Na faixa salarial, 16.799 servidores ativos recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, enquanto entre inativos predomina a faixa de R$ 9 mil a R$ 11 mil. Entre pensionistas, a maioria ganha entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Os maiores gastos por órgão são com a Secretaria de Educação (R$ 153,2 milhões), seguida de Saúde (R$ 88,9 mi), Polícia Militar (R$ 83,5 mi), Polícia Civil (R$ 25,6 mi), Secretaria de Fazenda (R$ 18,8 mi) e Administração Penitenciária (R$ 16,5 mi).
Para conter os custos, o governo criou leis que limitam a recomposição salarial ao índice inflacionário e restringem o crescimento da folha a, no máximo, 80% da expansão da Receita Corrente Líquida a partir de 2026. “Folha de pessoal não se ajusta do dia para a noite. Não dá para demitir em massa nem cortar direitos adquiridos. É um processo gradual, mas essencial para retomar o equilíbrio financeiro”, ressalta Álvaro.
Números do RN – 1º quadrimestre de 2025
- Percentual da despesa com inativos: 39% (5º maior do Brasil)
- Comprometimento com gasto de pessoal: 56,01% da RCL (maior do país)
- Servidores ativos: 54.007
- Inativos: 60.230
- Folha mensal: R$ 916,3 milhões
Fonte: Tribuna do Norte
