Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional promete apertar o cerco contra motociclistas que circulam com escapamentos barulhentos. A proposta, de autoria do deputado Heitor Freire (PL-CE), prevê punições mais severas, incluindo multa agravada, apreensão do veículo e até pena de prisão em casos reincidentes.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já considera infração grave conduzir veículo com silenciador defeituoso ou descarga livre. A penalidade atual é de multa, cinco pontos na carteira e retenção do veículo. No entanto, na prática, a fiscalização enfrenta dificuldades por falta de equipamentos adequados, como decibelímetros, e brechas na legislação que dificultam a comprovação do excesso de ruído.

A proposta em discussão pretende transformar a infração em gravíssima, com multa ampliada e reincidência sujeita a detenção de seis meses a um ano. O texto também busca dar clareza à fiscalização ao definir que a infração ocorrerá quando o nível de ruído ultrapassar o limite original de fábrica, o que deverá ser medido com equipamento adequado.

Em algumas cidades, medidas mais duras já foram implementadas por leis locais. Em São Bernardo do Campo (SP), por exemplo, motos flagradas com escapamento acima do permitido podem receber multas de até R$ 3 mil, dependendo do horário e do nível de ruído. A medida teve impacto imediato no número de infrações registradas.

O debate sobre escapamentos barulhentos divide opiniões. De um lado, moradores reclamam do incômodo causado pelo barulho excessivo, principalmente à noite, e cobram fiscalização mais efetiva. De outro, motociclistas e mecânicos alertam para o risco de autuações injustas, já que muitos agentes não dispõem de equipamentos para medir corretamente os decibéis.

Especialistas em trânsito defendem que a nova legislação pode ajudar a reduzir o barulho urbano, desde que seja acompanhada de estrutura de fiscalização adequada. Sem equipamentos e capacitação, há risco de que as punições sejam aplicadas de forma subjetiva.

O projeto de lei segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Se aprovado, representará uma mudança significativa na forma como escapamentos adulterados são tratados no país.

O barulho excessivo de motos é uma das principais queixas urbanas em várias cidades brasileiras, inclusive em municípios do Rio Grande do Norte, onde moradores cobram mais fiscalização, especialmente em bairros residenciais e durante a madrugada.