A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que busca endurecer as punições contra quem pratica pichação. A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), foi aprovada recentemente na Comissão de Comunicação da Casa e prevê medidas como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio, por seis meses, de todas as linhas telefônicas registradas no nome do infrator.

Além dessas penalidades, o texto também determina que os pichadores fiquem proibidos de contratar empréstimos com subsídios públicos — como os financiamentos consignados. Em casos de reincidência, as punições serão aplicadas em dobro.

O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado nessas etapas, será encaminhado ao Senado Federal.

Como funcionará na prática?

Se o projeto for sancionado, as operadoras de telefonia terão a responsabilidade de bloquear as linhas vinculadas ao CPF do infrator. Além disso, as sanções administrativas serão aplicadas independentemente de processos criminais ou da necessidade de indenização por danos causados.

Caso o infrator não pague a indenização por danos materiais ou morais, o valor será inscrito na dívida ativa, o que pode acarretar restrições de crédito e outras penalidades.

De acordo com o texto, pichação é qualquer ação de riscar, desenhar, escrever, manchar ou sujar imóveis, mobiliário urbano ou equipamentos públicos e privados, sem a autorização do proprietário.

A relatora da proposta, deputada Silvye Alves (União-GO), explicou que, embora a pichação já seja considerada crime ambiental, as penalidades atuais não têm sido suficientes para desestimular a prática.

Segundo ela, as novas medidas podem gerar um impacto mais direto na vida dos infratores. “A suspensão da CNH e o bloqueio das linhas telefônicas são sanções que mexem com a rotina das pessoas. Isso pode ser mais eficaz do que aplicar apenas multas ou penas simbólicas”, afirmou.

Se aprovado pelas duas comissões restantes, o projeto será encaminhado ao Senado e, depois, para sanção presidencial.