O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (7) contra o pedido da defesa do ex-jogador Robinho para reduzir a pena de nove anos de prisão a que foi condenado pela Justiça italiana por estupro coletivo.

Segundo Falcão, que é relator do caso, não cabe ao Brasil revisar a sentença proferida na Itália. “Em matéria de cooperação jurídica internacional, o Estado brasileiro não tem competência para reaplicar sua legislação penal e processual sobre uma decisão transitada em julgado de outro país”, afirmou.

O caso segue em julgamento no STJ, com outros 13 ministros podendo votar até 13 de maio.

Robinho foi condenado em 2017, na Itália, por participação em um estupro coletivo contra uma mulher albanesa, em Milão, ocorrido enquanto ele atuava no clube Milan. Em março de 2024, o ex-jogador foi preso no interior de São Paulo, após a Justiça brasileira homologar a decisão italiana e autorizar o cumprimento da pena no Brasil, em regime fechado.

Recurso da defesa

A defesa de Robinho alegou que, ao transferir a pena, a Justiça brasileira classificou o crime como hediondo, o que segundo os advogados não seria permitido. O advogado José Eduardo Alckmin afirmou que, ao adaptar a pena, o STJ deveria respeitar os limites do Código Penal brasileiro — que prevê pena mínima de seis anos para esse tipo de crime.

Entretanto, para o relator, a condenação já está consolidada na Itália, e não cabe ao Brasil fazer modificações. “Não se trata de rejulgamento, e sim de execução da pena como determinado no país de origem”, reforçou.

O ex-jogador segue preso na penitenciária de Tremembé (SP).

Fonte: Redação Terra